O projeto de Lei Complementar do Executivo que altera o Plano Diretor de Passo Fundo em dois locais para a instalação de empresas, foi debatido nesta quinta-feira (02) em Audiência Pública na Câmara de Vereadores.
Uma das mudanças quer viabilizar a implantação de comércio varejista em lote localizado na Avenida Brasil, com limites entre a Angelo Preto e Morom. O Executivo diz não haverá impacto ambiental negativo no local, já que a gleba inclui a margem do rio Passo Fundo. O projeto tem aval da Secretaria do Meio Ambiente, mesmo que o local possua área de Preservação Permanente, pois foi garantido que “o empreendimento pretendido possui baixo potencial poluidor”.
A outra proposta prevê criação de Zona de Uso Especial para implantação de indústria de tempera de vidros e demais segmentos da logística empresarial na rua Gaspar Egon Stangler, no bairro Valinhos. A mudança é necessária pelo fato de o local estar incluído em uma Macrozona de Produção Rural Agropastoril. Com a modificação no PDDI, a implantação do empreendimento se torna viável.
A empresa que fará uso da área vai doar material para a infraestrutura e asfaltamento da via que dá acesso ao empreendimento, como contrapartida.
Os arquitetos da Seplan Pedro Henrique Diniz e Chris Bilibio explicaram as propostas e reforçaram que ambas passaram por consulta pública virtual prévia e foram aprovadas pela Seplan e Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado (CMDI).
Contestações
O delegado do Plano Diretor, Adroaldo Pandolfi, advertiu que o PLC vai de encontro à Lei do Desenvolvimento Urbano Estadual, especialmente em itens que abordam o meio ambiente. Com base nisso, ele sugeriu a retirada de um dos artigos da proposição e um estudo mais aprofundado sobre as áreas em questão.
Já o presidente do Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas (Gesp), Paulo Fernando Cornélio, manifestou preocupação com uma das alterações, em especial, por se tratar, por exemplo, de uma área próxima a um local considerado fonte de recursos hídricos, que é o Rio Passo Fundo. Ele sugeriu que o projeto seja revisado pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) para que seja fornecido um parecer técnico.
O secretário executivo da Agenda 21 em Passo Fundo, Ademar Marques, chamou atenção para a dificuldade de propor um projeto de planejamento urbano no município, devido ao atual cenário em que ainda se está sob uma pandemia. Além disso, ele chamou atenção para a necessidade de uma ampla revisão do Plano Diretor.
Vereadores
O Rodinei Candeia (PSL), manifestou ser favorável à revisão do Plano Diretor visando o desenvolvimento e respeitando as questões ambientais. No entanto, ponderou sobre um projeto de planejamento urbano da atual administração.
A vereadora Ada Cristina Munaretto (PL) pontuou que fez parte da equipe que visitou recentemente o local indicado no projeto para as instalações da indústria de vidros e garantiu que os trâmites estão sendo respeitados. Chamou atenção para a importância da empresa para a região, que vai gerar 220 empregos diretos.
O vereador Wilson Lill (PSB) disse que os aspecto ambientais são respeitados, mas concorda com a ideia de ela ser revista pelo CMMA para gerar maior tranquilidade em avaliações posteriores. O parlamentar Altamir dos Santos, o Professor Gringo (CIDADANIA), como morador do Valinhos disse que a região será beneficiada com a oportunidade de desenvolvimento urbano e social para a localidade e o município.
O vereador Evandro Meireles (PTB), relator do PLC, esclareceu que as questões técnicas foram devidamente estudadas e enfatizou o papel do Legislativo.
O secretário municipal de Planejamento, Giezi Schneider, afirmou que o PLC passou por avaliações rigorosas feitas por órgãos capacitados antes de chegar ao CMDI, que realiza novo estudo com amplo amparo técnico.
A audiência foi solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Patrimônio, Desenvolvimento Urbano e do Interior (CPDUI) e foi coordenada pelo presidente da Câmara, vereador Rafael Colussi (DEM).
