A Famurs está pedindo aos deputados e governadores mais tempo para que os prefeitos possam se posicionar sobre os projetos de privatização da Corsan e regionalização do saneamento básico. A decisão foi tomada ao final da Assembleia Extraordinária que reuniu cerca de 320 prefeitos, na tarde desta segunda-feira. A entidade pede que os poderes compreendam a necessidade de um tempo razoável, bem como maior prazo para discussão do que dispõe sobre os projetos, especialmente o da regionalização.
Apesar deste pedido, o governador Eduardo Leite pretende manter a votação do projeto da privatização da Corsan, nesta terça-feira. O projeto está em regime de urgência e passa a trancar a pauta dos trabalhos do Parlamento.
Os prefeitos entenderam não estarem aptos para votarem se são favoráveis ou contrários à privatização, diante da complexidade do tema. Considerando que a decisão por parte do governo é desestatizar a companhia com base no Marco Regulatório do Saneamento e que cabe a Assembleia Legislativa deliberar sobre o tema.
“Aguardamos a posição do governo e da assembleia legislativa a quem cabe efetivamente a decisão sobre este tempo de amadurecimento”, ressaltou Eduardo Bonotto.
O presidente da Famurs apresentou durante a Assembleia uma série de sugestões para serem incluídas aos projetos, em caso de privatização da Companhia.
São elas:
Projeto de Regionalização:
– Da composição do comitê interfederativo, garantir o protagonismo dos municípios, sendo 50% para os municípios, 40% para o estado e 10% para os comitês de bacias;
– Estipular um tempo para amadurecer a ideia da regionalização;
Projeto de Privatização:
– Garantia de abastecimento de água e tratamento de esgoto;
– Garantia de tarifa social de acordo com o Cad. Único como forma de contemplar as famílias carentes dos municípios;
– Aumento na Participação dos municípios que adequarem seus contratos de 6% para 10%;
– 5% do valor que o estado obter com a venda da companhia para investimento nos municípios;
– Adequação para evitar aumento real da tarifa, sendo permitida apenas a correção inflacionária do período em prazo razoável de transição;
– Garantia de investimento das ações remanescente após a privatização preferencialmente nos municípios;
– Discussão com o Poder Executivo para em eventual alteração da composição da AGERGS incluir a participação de indicado pelos municípios no Conselho Superior;
– Construir um tempo de estabilidade para os servidores da Corsan que trabalham nas unidades municipais cujo os salários são compatíveis com a função;
