O município de Carazinho vai implantar o Programa de Pagamento Incentivado. A proposta foi aprovada esta semana pela Câmara de Vereadores e permite a redução de 100% do valor das multas e juros provenientes de IPTU, ISSQN, taxas e outros créditos de qualquer natureza, inscritos em dívida ativa.
Entretanto, para isso é necessário que os débitos sejam pagos em parcela única à vista. Um projeto como esse já foi realizado em 2019 no município.
Segundo o Executivo, o PPI é uma oportunidade para os contribuintes que passaram por dificuldades financeiras em virtude da pandemia regularizarem sua situação junto ao Município, oferecendo um pagamento agilizado e com a diminuição expressiva de valores. Já para o Município, constitui uma ferramenta para recuperação das receitas públicas, ampliando a arrecadação e propiciando investimentos importantes em áreas prioritárias como saúde, educação e obras de infraestrutura.
Ainda poderão ser incluídos no PPI eventuais saldos de parcelamentos em andamento, em atraso com seus pagamentos. A lei entra em vigor em 1º de janeiro do próximo ano.
