O projeto de lei que obriga presos a ressarcir o Estado por despesas relacionadas à sua manutenção no presídio, como alimentação, vestuário e higiene, avança no Senado Federal. A proposta, de autoria do senador Waldemir Moka (MDB-MS), altera a Lei de Execução Penal. Ela já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e se não houver apresentação de recurso por algum parlamentar, o texto seguirá direto para a Câmara.
Esse foi o tema do programa Sem Segredo de sábado (23). Participaram do programa o advogado Flávio Algarve e o vereador Márcio Patussi (PDT). Para a maioria dos ouvintes, transferindo ao preso o custo de sua manutenção no presídio, o sistema penitenciário irá melhorar. Eles também acreditam que isso pode tirar uma despesa do povo e ajudar na ressocialização dos apenados, além de trazer a possibilidade do dinheiro ser usado em outras áreas, como educação, saúde e segurança.
O advogado Flávio Algarve explicou que o projeto é uma repetição do que já consta na Lei de Execução Penal, de 1984. Segundo Algarve, o senador autor da proposta está legislando em cima de algo que já existe e seus pares, alheios a tudo, estão concordando sem o conhecimento necessário. O advogado declarou que a lei de 1984 deveria servir de modelo para muitos países, pois foi muito bem elaborada, mas jamais executada. De acordo com ele, seria mais útil se o senador Moka regulamentasse uma forma de aplicar esta lei, que é o que falta para ela ser colocada em ação.
O vereador Márcio Patussi contou que uma pesquisa do Senado Federal aponta que quase 98% da população é favorável ao projeto. Segundo Patussi, a essência desta proposta é criar um ambiente de dependência econômica ao preso, e o apenado que não tiver recursos terá que trabalhar. Falando sobre a questão econômica do Estado, o vereador informou que atualmente o custo médio para a manutenção de um preso é de aproximadamente R$ 2.500. Com a proposta de Moka, de acordo com Patussi, este alto custo deverá ser compensado.
Para finalizar, o vereador ressaltou que é preciso avançar, pensar em novas possibilidades e fazer com que as pessoas que estão em casas prisionais possam produzir, seja em oficinas, capinação, jardinagem, limpeza de ruas ou até saindo do ambiente do presídio, trabalhando com a sociedade enquanto cumprem a pena.
