O Plano Plurianual (PPA) de Passo Fundo para o próximo quadriênio foi aprovado nesta quarta-feira pela Câmara de Vereadores, com 27 emendas e 13 subemendas. Os programas contemplados pelas emendas são: Ensino Fundamental de Qualidade, Qualidade de Vida e Cuidado com as Pessoas, Desenvolvimento no Interior, Toda Família com um Lar, Gestão dos Resíduos Sólidos, Cidade em Movimento, Proteção Social Especial, Passo Fundo na Proteção Ambiental, Saúde Integral, Toda Criança na Educação Infantil, Passo Fundo Mais Bonita, Passo da Proteção Ambiental, Gestão Pública de Resultado e Execução da Ação Legislativa.

A Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC), responsável pela análise da proposição, deu parecer favorável a todas elas. Segundo relatório assinado pelo presidente da comissão, vereador Giordani Krug (PSD), foram necessárias adequações técnicas a algumas subemendas. A justificativa apresentada foi para aperfeiçoar a redação e incorporar/adequar a técnica legislativa.

A votação do Projeto de Lei nº 71/2021, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022 e incluindo as emendas protocoladas pelos vereadores, está prevista para o próximo dia 23 de agosto.

Plano Plurianual – PPA

É considerado o principal instrumento de planejamento da administração pública uma vez que demonstra as ações governamentais de médio prazo do poder público. As despesas de capital, que se constituem nos investimentos da administração pública, estão demonstradas em seus programas, objetivos e ações. São definidos os objetivos e ações com metas físicas e financeiras que se constituirão em prioridades de cada exercício na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sendo que os recursos necessários para cada ação serão estabelecidos na Lei Orçamentária Anual (LOA).