Pagou uma dívida indevida? Saiba o que diz o Direito do Consumidor
Você já recebeu uma cobrança indevida? Essa situação tem sido recorrente na cidade. Conforme o relato de um ouvinte, sua mãe, que é idosa, tem recebido diversas ligações cobrando um empréstimo que ela não fez. Mesmo ela dizendo que não tem conhecimento da dívida cobrada, as ligações não parar de chegar. O relato foi feito durante o quadro Direito do Consumidor desta semana.
Participando da programação a advogada Gabriele Machado orientou que a família verifique se o dinheiro entrou na conta de algum banco. Se entrou, é importante não retirar o valor já que o empréstimo não foi solicitado. Após isso, é importante procurar e Procon e realizar uma reclamação. A advogada explica que esse é o primeiro passo para resolver a situação. Caso não seja resolvido, é a família deve entrar com uma ação judicial, procurar a defensoria ou um advogado.
Uma cobrança indevida que não for paga pelo consumidor e levar o seu nome aos cadastros de proteção ao crédito, pode ser passível de indenização. Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), caso a pessoa sofra uma cobrança indevida, ela tem o direito de exigir a devolução dos valores que foram cobrados em dobro, caso já tenha pago a quantia.