A Patrulha Maria da Penha atua com embasamento na Lei 11.340/2006, cujo artigo 10 versa que a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as providências legais cabíveis nos casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher ou da sua iminência. A atuação da Patrulha Maria da Penha acontece neste contexto.

Regulamentada pela Brigada Militar através da Nota de Instrução e diretrizes, a partir do deferimento da Medida Protetiva de Urgência são realizadas visitas às vítimas com o objetivo de fiscalizar se as medidas protetivas de urgência estão sendo cumpridas pelo agressor/acusado, bem como verificar a situação familiar em que estas se encontram.

Para a execução do Programa, a Brigada Militar conta com militares estaduais capacitados. Muitas vezes o Policial Militar depara-se com mulheres em situação de extrema vulnerabilidade e hipossuficiência, algo que se agravou muito no período da pandemia. Muitas perderam o emprego, outras tiveram que deixar seus empregos para poder tomar conta dos filhos e em algumas situações em que o acusado que era o provedor do alimento e foi afastado do lar. essas mulheres se tornaram ainda mais vulneráveis, aumentando consideravelmente as chances de retomarem seus relacionamentos para não passar necessidade e para garantir a alimentação de seus dependentes.

Deste modo a Patrulha Maria da Penha constitui-se um programa de excelência para a prevenção, pois conta com formas de atuação diferenciada. Se a vítima necessitar ir até a delegacia e não tem meios para deslocar a Patrulha Maria da Penha a conduz até o local e posterior até a sua residência. O mesmo ocorre para a casa de acolhimento, hospital, residência de seus familiares.

Sempre prezando pela sua segurança e sempre tentando acolher da melhor maneira possível, através de conversas em que ela expõe as situações da forma que achar melhor e conforme ela vai adquirindo confiança na Patrulha. Para tentar se prevenir e evitar a violência de gênero as vítimas devem ficar atentas aos sinais. Palavras ofensivas que menosprezam a vítima, empurrões, beliscões, tapas, alterações do acusado quando ingere bebida alcoólica, ciúme excessivo, impedimento de sair de casa, de visitar a família, não devem ser comportamentos naturalizados.

Buscando evitar que as vítimas retomem seus ciclos e violência, a Patrulha Maria da Penha atua em Rede, juntamente com os demais órgãos, contando ainda com o apoio do Conselho Municipal dos Diretos da Mulher, e com a Casa de Apoio, local em que as vítimas são abrigadas quando se veem obrigadas a sair de suas residências. Além de fiscalizar a Patrulha Maria da Penha atua no cumprimento das medidas protetivas, direciona e conduz as vítimas aos órgãos competentes de acordo com o atendimento que ela necessita. Além disso, a Patrulha Maria da Penha conta com um canal direto de atendimento às vítimas através do whatsapp.

É de extrema importância que as mulheres vítimas de violência efetuem o registro do boletim de ocorrência já no primeiro ato, por menor e mais inofensivo que pareça.

Se estiver precisando de alguma orientação, acione o canal do whatsapp da Patrulha Maria da Penha do 3ºRPMon: (54) 98423-2056.

Emergências: 190.