A retomada das atividades da Assembleia Legislativa após o recesso parlamentar vai contar com divulgação de pesquisa de opinião sobre os impactos da pandemia na saúde, exposição da Procuradoria Especial da Mulher e Sarau do Solar. Comissões parlamentares e plenário também voltam a funcionar na primeira semana de agosto.

O semestre promete ser de muito debate no Parlamento Gaúcho: a privatização da Corsan, a regionalização do saneamento básico e as concessões rodoviárias estão entre os temas da política gaúcha.

Congresso tem 25 vetos presidenciais 

Congresso Nacional também retorna nesta semana e já na pauta constam 25 vetos presidenciais na fila para serem examinados. A data da sessão para a apreciá-los, no entanto, ainda não foi marcada.

Um dos vetos do presidente Bolsonaro gera polêmica: é o que trata do tratamento para câncer, permitindo que o paciente possa usar medicação via oral em casa, através do plano de saúde. O projeto beneficiaria mais de 50 mil pacientes que poderiam realizar o tratamento em casa, sem necessidade de internação hospitalar.

Reformas tributária e eleitorial 

Na Câmara dos Deputados, o presidente Arthur Lira pretende avançar com a Reforma Tributária e também promete colocar em pauta uma reforma eleitoral.

O presidente da Câmara avalia que as mudanças na legislação eleitoral, como o fim das coligações, devem reduzir o número de partidos. Atualmente há 24 legendas com representação na Câmara dos Deputados. Arthur Lira estima que, depois das eleições do ano que vem, devem sobrar cerca de 15.

Com a redução do número de partidos, o presidente da Câmara defende que seja adotado um sistema semipresidencialista, em que o poder do presidente seria compartilhado com um primeiro-ministro. O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) colhe assinaturas para uma proposta de emenda à Constituição que pode adotar o sistema a partir de 2026.

O presidente da Câmara reconhece que há um impasse na reforma eleitoral. Segundo ele, a maioria dos parlamentares quer aprovar o modelo do Distritão, que muda a eleição de deputados do sistema proporcional para o majoritário, elegendo os candidatos com maior número de votos em cada estado. Já os presidentes de partido preferem manter o sistema proporcional, em que as vagas são distribuídas de acordo com o número de votos de cada legenda.

Caso o impasse continue, Arthur Lira defende a votação de outros ajustes no sistema eleitoral; entre eles, regras para aumentar o número de deputadas mulheres.

CPI da Covid 

O Senado Federal retorna do recesso com foco nos trabalhos da CPI da Covid. A Comissão retoma os trabalhos nesta semana com quase 400 requerimentos prontos para entrar na pauta. São pedidos de convocações, quebras de sigilos, informações e audiências públicas que devem orientar a atuação do colegiado até o dia 5 de novembro — prazo final prorrogado da comissão de inquérito. Desde o início da investigação, o colegiado aprovou 663 requerimentos.

A maior parte dos pedidos pendentes sugere a convocação de testemunhas. São 265 requerimentos para ouvir ministros, governadores, prefeitos, secretários, servidores públicos, representantes de empresas privadas, especialistas em saúde e até o presidente Jair Bolsonaro.

A CPI tem previsão de ouvir esta semana o reverendo Amilton Gomes de Paula, do sócio da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, e de Túlio Silveira, representante da empresa.