Promotoria Regional da Educação debate obras paralisadas pela MVC e vai cobrar providências
O abandono de obras de escolas públicas pela empresa MVC trouxe prejuízos a muitos municípios da região, principalmente aqueles que possuíam Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público.
Em Passo Fundo, um dos empreendimentos iniciados pela MVC foi a Escola Municipal de Educação Infantil Parque do Sol, no loteamento Parque do Sol. A construção começou em 2014, mas foi paralisada um ano depois. Para tomar conhecimento das dificuldades dos municípios e do atual estágio dos processos judiciais ou da resolução extrajudicial desses conflitos, a Promotoria Regional da Educação realizou na quarta-feira (04) uma reunião em Passo Fundo.
Em entrevista à Uirapuru, a promotora Ana Cristina Ferrareze explicou que a empresa contratada pelo governo Federal, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), oferecia uma tecnologia inovadora na construção de escolas infantis, segundo a MVC, mais rápida, dispendiosa e com maior qualidade. No entanto, no curso desse processo a MVC rompeu com alguns contratos, fez rescisão de outros, e quase que a totalidade das obras não puderam ser retomadas com a tecnologia normal da construção civil, uma vez que os materiais e recursos humanos eram especiais para esse tipo de serviço.
Ana Cristina disse que os municípios se viram prejudicados financeiramente e isso se estendeu à própria qualidade da educação infantil. A promotora informou que os dados atualizados serão levados para o grupo que trata do tema junto ao Ministério Público Federal, que vai exigir do Tribunal de Contas do Estado e do próprio FNDE providências extrajudicial imediatas.