Considerando a média dos últimos meses, a prefeitura de Passo Fundo pretende liberar cerca de 50 processos por mês, dentro do Programa Obra Fácil, aprovado ontem pela Câmara de Vereadores. Segundo o secretário Rubens Astolfi, o objetivo é simplificar a liberação de obras de pequeno porte, como residências e edificações comerciais, dando celeridade na aprovação e licenciamento, além de contribuir para a qualidade dos serviços prestados no âmbito de aprovações e licenciamentos.
Também foram aprovadas duas emendas ao referido projeto, de autoria do vereador Gio Krug (PSD). Elas fixam o prazo de 30 dias corridos ao Órgão Municipal de Aprovação e Licenciamento, a partir da data do protocolo ou da apresentação do projeto em condições de aprovação, para análise, despacho, aprovação expedição do Alvará de Construção.
Repúdio ao aumento de impostos
Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram a Moção do vereador Altamir da Silva dos Santos (CIDADANIA), de apoio a carta de repúdio da ACISA Passo Fundo, contra o aumento de impostos. A proposição tem o objetivo apoiar a iniciativa a partir de uma matéria do dia 14 de junho de 2021, que dizia: “Governo Leite prepara nova reforma tributária para compensar perda de R$ 2,6 bilhões com fim das alíquotas majoradas de ICMS”. Conforme sua justificativa, não cabe o aumento de impostos, especialmente neste momento de pandemia, que já causou desempregos, fechamento temporário de algumas indústrias e comércios, atrasos em aluguéis comerciais, entre outros encargos, que possivelmente levarão em torno de cinco anos ou mais para uma recuperação financeira. Reforça que, esse aumento, poderia decretar ainda mais a falência de médias e pequenas empresas que trabalham no limite do seu capital, além do desinteresse de alguns empresários em seguir fazendo investimentos.
PPA/LDO
Os vereadores ainda aprovaram o cronograma de tramitação do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO permite que sejam discutidas as metas fiscais do município para o exercício de 2022. A LDO é considerada uma ligação entre o orçamento do ano e o PPA, que corresponde a um planejamento das contas públicas com prazo entre 2022 e 2025. Nele são tratadas questões como prioridades, metas, diretrizes orçamentárias, dentre outros aspectos do planejamento. Estes itens contemplam o Legislativo, o Executivo e as autarquias, compondo uma estratégia financeira da aplicação de recursos.
