Passo Fundo deve receber R$ 15 milhões provenientes do ICMS atrasado da CEEE
Participando da Programação da Uirapuru, o deputado Federal Gilberto Capoani contou, com exclusividade, que Passo Fundo receberá, ainda hoje, R$ 15 milhões provenientes do ICMS que, ao longo da vida, a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) não pagava.
O deputado explicou que os R$ 15 milhões são recursos de livre aplicação, pois esse valor do ICMS o município teria que receber ao longo da vida, porém a CEEE cobrava do contribuinte, junto na conta de luz, e a empresa não pagava o Estado, e, por consequência, o estado, que deveria destinar 25% da arrecadação aos municípios, não repassava valores por falta de pagamento. Com a venda da CEEE, toda a dívida que a empresa tinha foi vendida junta. E agora a empresa que comprou a CEEE está pagando o ICMS.
Conforme o deputado, são R$804 milhões para os municípios do Rio Grande do Sul e R$2,4 milhões para o Governo do Estado provenientes de ICMS atrasado da CEEE.
Ouça a entrevista com o deputado Federal, Gilberto Capoani:
CEEE-D é vendida para Equatorial Energia em leilão com lance único
Em leilão de privatização na B3, a bolsa de valores de São Paulo, a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) foi arrematada pela Equatorial Energia. A empresa vencedora foi a única a fazer uma oferta pela CEEE-D.
A venda das ações teve preço mínimo de caráter simbólico fixado em R$ 50 mil. O lance da Equatorial Energia, que já controla distribuidoras de energia no Norte e no Nordeste, foi de R$ 100 mil.