A Assembleia Legislativa vai mudar o seu Regimento Interno e entre as propostas está a criação da Consulta Pública On-line – para receber sugestões e contribuições da população sobre projetos em tramitação. Ao apresentar a proposta, o presidente Gabriel Souza (MDB), adiantou que o primeiro tema a ser discutido com a população será a regionalização do saneamento básico.

A ideia do presidente Gabriel será propiciar a que pessoas físicas, jurídicas e sociedade organizada – incluam suas contribuições no debate antes que a matéria que trata do tema seja apreciada e votada pelos parlamentares. A divulgação será feita nos canais de comunicação do Parlamento. O presidente da Assembleia explica como deve ser a dinâmca das consultas on-line:

Entre outros pontos que serão alterados na reforma do regimento interno da Assembleia também estão tempo de fala em plenário, a possibilidade de manutenção de sessões e reuniões virtuais ou híbridas e a eliminação do uso de papel, com os processos sendo digitalizados. Os deputados devem votar a reforma até setembro.

O regimento interno da Assembleia Legislativa é a norma máxima e estabelece as regras do funcionamento da Casa, da realização de sessões e comissões, além da tramitação dos projetos. A última revisão foi feita em 1991, conforme explica o deputado Gabriel.