Por 11 votos a 10, a Câmara de Vereadores manteve o veto total do Executivo ao Projeto de Lei “dispõe sobre a ampliação do Centro de Atendimento ao Aluno (CEMAE), com a inclusão de psicólogos, assistentes sociais, psicopedagogos (as) no quadro de profissionais de educação, para atuarem nas escolas da rede municipal de ensino de Passo Fundo”.
De autoria da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), o PL foi aprovado pelo Legislativo no mês de maio, sob a justificativa da urgência de ampliação do CEMAE, que, segundo texto, nos últimos anos, vem trabalhando com poucos recursos humanos e sem os profissionais necessários para atender as demandas de alunos da rede municipal.
Conforme a mensagem de veto total, o referido projeto fere a harmonia e independência dos poderes, uma vez que invade a esfera de iniciativa privativa do Prefeito, quando estabelece atribuições aos órgãos do Poder Executivo e disciplina sobre organização administrativa e de servidores deste Poder.
Foto: Comunicação/CMPF
