A vereadora Eva Lorenzatto (PT) pediu vistas ao projeto do Executivo que pretende implantar o Obra Fácil e a proposta só deve ser votada pela Câmara de Vereadores na próxima semana.

O Obra Fácil pretende desburocratizar o processo de liberação de pequenas obras no municipio, especialmente de casas e de edificações comerciais de até 750 m², reduzindo de 70 para 30 o número de documentos exigidos pelo setor de liberação da Secretaria de Obras.

Este modelo de relação com o municipio parte do principio de que a responsabilidade das informações sobre a  obra requerida é do responsável pela obra, cabendo ao município receber os documentos, analisar e dar a liberação de execução e posteriormente a fiscalização da execução.

A vereadora Eva disse que não se trata de ser contra o projeto, mas de ter mais tempo para debatê-lo através de audiências públicas. Disse que foi alertada por técnicos consultados por ela, de que o projeto afeta o Plano Diretor e por isso deveria passar Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado. A sugestão da vereadora não foi acatada pela Comissão de Patrimônio e de Desenvolvimento Urbano e do Interior. Com o pedido de vistas, a vereadora tem cinco dias para fundamentar o voto.

Ouça o que diz a vereadora:

O secretário de Obras, Rubens Astolfi, explica que a proposta do Executivo atinge somente obras de menor impacto, casas e pequenas construções comerciais e que atende a todas as normas e legislação que dizem respeito ao segmento.  Ele também afirma, que o projeto não tem relação com mudanças no Plano Diretor.