O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (MDB), recebeu, na tarde desta segunda-feira (24), o projeto de Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores do Judiciário. O documento foi entregue pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), desembargador Voltaire de Lima Moraes. A matéria, que prevê a modernização do quadro funcional do Judiciário, já foi encaminhada para os trâmites da Casa.
Para a construção da proposta, foram realizadas cerca de 70 reuniões desde o mês do fevereiro, incluindo integrantes da Comissão do Plano de Carreira, as entidades de classe e os servidores.
O projeto visa tornar a carreira mais atrativa aos servidores e facilitar a gestão dos recursos humanos ao acabar com a vinculação de cargos com comarcas. Também enxuga o número de carreiras, estruturando-as em níveis e classes, além de criar um sistema interno de promoções e progressões, conforme avaliação de desempenho dos servidores.
Defensoria
A Defensoria Pública do Estado também protocolou proposta de plano de carreira nesta segunda-feira, por meio do defensor público-geral Antonio Flávio de Oliveira. O texto prevê a reformulação e modernização do plano de carreira, com simetria ao projeto dos servidores do Ministério Público, já aprovado no Legislativo, e com o projeto dos servidores do Judiciário, que também foi protocolado na Casa.
