O projeto do vereador Evandro Meireles (PTB), que cria o Projeto “Creche em Casa” começa a ser debatido na Câmara. Esta semana, os parlamentares receberam duas representantes do Conselho Municipal de Educação para tratar do tema, com outro ponto vista sobre a atividade em Passo Fundo. Também externaram suas preocupações quanto a efetiva consolidação dessa modalidade de atendimento na cidade.
A proposta do vereador quer viabilizar a regulamentação da atividade, com intenção de facilitar o atendimento de crianças que necessitam de um espaço para conviver e socializar nessa fase inicial de sua vida, enquanto suas mães ou responsáveis possam trabalhar em suas atividades.
As chamadas ‘mães crecheiras’, são mulheres que desempenham o cuidado de crianças de outras famílias, em turno integral ou no contraturno escolar, de forma onerosa. A justificativa reforça que o projeto visa proporcionar meios de atendimento às crianças entre seis meses e cinco anos de idade, através de lares ou domicílios da comunidade devidamente inspecionados pelos órgãos competentes.
Na ocasião foram apresentadas todas as razões pelas quais o projeto tramitou e foi esclarecido que essa forma de atendimento não tem o intuito de esvaziar as demais escolas, mas pretende prover vagas para que as crianças possam ser acolhidas com segurança no período em que seus responsáveis exercem suas profissões.
Para Márcia Mussini, vice-presidente do Conselho Municipal de Educação, “o Estado precisa prover meios dignos para que essa criança seja atendia com segurança e que as mães fiquem tranquilas para poder trabalhar e manter o sustento de suas famílias”, citou.
A vereadora Regina dos Santos (PDT) afirmou sua posição contrária a este projeto por conhecer os procedimentos que envolvem e a complexidade de se manter uma estrutura adequada para que essas crianças possam se desenvolver de maneira satisfatória. Na oportunidade ela também questionou sobre as responsabilizações que advém dessa modalidade de atendimento, considerando que este atendimento às crianças também faz parte de uma modalidade de ensino, onde existem alguns requisitos básicos que precisam ser cumpridos e que interferem diretamente no viés desse atendimento, como o fato de operar em um caráter assistencial e temporário ou educacional e permanente.
A presidente do Conselho Municipal de Educação, Adriana Aparecida da Silva, disse que o órgão entende da necessidade social do projeto, porém ele traz no texto alguns pontos cruciais que ferem o direito das crianças ao acesso à educação. Nesse sentido é que se faz necessária a adequação do projeto para contemplar de maneira mais eficiente e legal as normativas vigentes quanto à educação dessa faixa etária. Por isso, ela propôs que a Câmara Municipal encontre outro caminho, preferentemente com foco mais assistencial dessa demanda, para atender as famílias que necessitam desse serviço.
O vereador Evandro explicou que essa demanda veio da própria comunidade que necessita utilizar esse formato e sublinhou que “não há mais possibilidade de ‘fechar os olhos’ para a prática dessa atividade”. Ele completou que essa atividade facilita a vida de muitas pessoas que vivem na periferia e precisam trabalhar para conseguir arrecadar o mínimo necessário de recursos para sobreviver, ainda mais considerando esse período de pandemia que agravou ainda mais a situação dessas famílias mais carentes.
Ficou definido que será necessária a elaboração de um substitutivo do projeto para que alguns termos sejam adequados e alguns pontos sejam revistos com foco na melhor construção do projeto, a partir do que foi esclarecido nessa reunião. Participaram da reunião, as vereadoras Ada Cristina Munaretto (PL), Janaina Portella (MDB) e os vereadores Gio Krug (PSD), Sargento Trindade (PDT).
