Em sessão plenária realizada nesta segunda-feira, os vereadores aprovaram três Projetos de Lei do Executivo. Entre eles, o que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. O projeto faz adequações da legislação local às alterações feitas no Fundeb no ano passado. O município recebe recursos do Fundo, e utiliza  quase a totalidade para pagamento do salário dos professores da Rede Municipal de Ensino.

Os vereadores também renovaram a autorização para de cedência de uso de bem imóvel para a Associação dos Moradores da Vila 1º Centenário. O espaço vem sendo usado há 15 anos e precisava de renovação da concessão. A quadra de esportes construída na área é utilizada pela comunidade do bairro e em parceria com a Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Arno Otto Kiehl.

Também foi aprovado o projeto que autoriza a concessão de incentivos para a implantação da empresa Hidrolteck – indústria e comércio de cilindros hidráulicos Ltda. O projeto prevê a doação de um imóvel público, localizado no bairro Leonardo Ilha e possibilita que a empresa faça adequações às necessidades do projeto industrial que será implementado no local.

Comissão Covid

A Câmara de Vereadores vai criar a Comissão Especial de Acompanhamento, Combate e Enfrentamento a Covid-19 em Passo Fundo. A proposta foi apresentada pela vereadora Ada Munaretto (PL) e foi aprovada na sessão plenária desta terça-feira.

Conforme a proposta, a Comissão vai buscar informações relacionadas as áreas envolvidas com o atendimento e tratamento dos pacientes com Covid-19, bem como acompanhar as famílias e demais envolvidos. Também pretende realizar audiências públicas com profissionais da área da saúde e população em geral, visando trazer esclarecimentos, bem como colher necessidades e anseios, entre outras atribuições.