O Governo Federal deve lançar nesta semana o novo programa de manutenção de emprego, nos moldes da antiga medida provisória (MP) 936, que permitirá a redução da jornada de trabalho e dos salários ou a suspensão do contrato de trabalho por até 120 dias . Esse prazo poderá ser prorrogado por decreto do governo, de acordo com minuta da nova MP.

O governo pretende lançar a medida ainda nesta semana, junto com a MP que trata de mudanças temporárias nas regras trabalhistas por conta da pandemia de Covid-19.

A MP também deixa claro que os acordos entre trabalhadores e empresas não poderão retroagir, ou seja, só valerão após a data de publicação da medida. Havia uma pressão principalmente do setor de serviços para que o governo abrisse a possibilidade da MP ter efeito retroativo.

Como no ano passado, os salários e as jornadas poderão ser reduzidos em 25%, 50% e 70% em acordos individuais ou coletivos. O governo pagará uma compensação, chamada de Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, proporcional à redução salarial calculado sobre o valor do seguro-desemprego a que ele teria direito se fosse demitido, entre R$ 1.100 e R$ 1.911,84.

Em um acordo para redução de 50%, por exemplo, o empregado recebe 50% do salário da empresa e 50% da parcela do seguro-desemprego. No caso de suspensão do contrato de trabalho, o pagamento da compensação do governo será de 100% do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito.

Conforme o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Passo Fundo, Sérgio Giacomini, o Benefício Emergencial foi muito importante no ano passado para manter empregos e empresas abertas. De acordo com o presidente, são vários setores da cidade que ainda passam por dificuldades em função das restrições impostas pela pandemia.

Entretanto, os bares, restaurantes, setor de eventos, escolas, o setor de serviços em geral, estão precisando muito de ajuda do governo para conseguir se manter funcionando.