A Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira, a adesão do município de Passo Fundo à Carta das Cidades Educadoras e ingresso na Associação Internacional das Cidades Educadores (AICE). O projeto entrou na ordem do dia da sessão plenária, depois de receber parecer favorável de todas as comissões.

Fundada em 1994, tendo como base a Carta de Cidades Educadoras, a AICE reúne mais de 482 cidades em 36 países, nos cinco continentes, e tem como objetivo auxiliar governos, prefeituras, secretarias e cidades a implementarem medidas voltadas ao desenvolvimento integral de seus habitantes, tendo a educação, a equidade e os direitos humanos como alicerces. De acordo com o projeto, a Carta das Cidades Educadoras, em seus vinte pontos, constitui um articulador conceitual que insere valiosos norteadores de políticas públicas em consonância com os princípios da Administração Pública, indo ao encontro das ações que a cidade de Passo Fundo vem implementando ao longo do tempo.

Também foi aprovada, por unanimidade, a Moção  do vereador Gio Krug (PSD), em apoio ao retorno da Patrulha Rural, para que os produtores rurais não fiquem desportegidos.

Fundeb e mudança de horário das sessões

Ficou para a próxima semana a votação do projeto do Executivo que reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, para se adequar as mudanças promovidas no Fundo da Educação Básica, no Congresso Nacional, no ano passado.

Os vereadores também entenderam que precisam aprofundar o debate em torno da proposta do vereador Luis Valendorf (PSDB), que sugere a mudança do horário das sessões plenárias das 15h, para às 17h.

Nova sessão

Por conta do feriado de quarta-feira, Dia de Tiradentes, a Câmara antecipa a reunião plenária para esta terça-feira, às 15h. Não será uma sessão deliberativa. As votações terão sequência na próxima semana.