Desde a edição da lei estadual 15.074/2018 que criou o fundo comunitário pró segurança, os órgãos vinculados à Secretaria da Segurança Pública do Estado podem realizar atos referentes à exploração econômica de suas áreas. A finalidade é gerar receitas destinadas ao fundo de investimento comunitário pró segurança. Em Passo Fundo, o Estado é proprietário de uma área de terra de aproximadamente de 1.053 hectares, às margens da rodovia BR 285. Ali estão inclusas a Fazenda da Brigada Militar, Centro de Instrução Militar e Educação Ambiental.

No ano passado, autoridades do município se reuniram com o governador do Estado e obtiveram a liberação para que se fosse a concessão dessa área de uso oneroso. De acordo com o Comandante Interino do Comando Regional de Polícia Ostensiva Planalto (CRPO PLANALTO), Tenente Coronel Eliel de Souza Roque, como se trata de uma área pública, no ano passado foi publicado um edital.

A Brigada Militar do Estado é o concedente e o concessionário assumiu o compromisso de realizar o depósito de 1 milhão e 100 mil reais nessa conta do fundo comunitário pró segurança. Esse depósito deve ser feito até o quinto dia útil do mês de junho. O prazo da concessão de uso é de cinco anos e pode prorrogado por igual período anterior de acordo com o interesse administração pública estadual.

Conforme o comandante, a destinação do valor recebido será para investimentos e equipamentos do CRPO Planalto e do 3º Regimento de Polícia Montada, que é a unidade gestora da Fazenda da Brigada. A partir daí já foram elaborados projetos para reaparelhamento do 3º RPMON e comando regional. Estão previstas nesse projeto aquisições de viaturas, equipamentos policiais, recursos tecnológicos e eletrônicos. Estes, serão utilizados para aprimoramento da segurança da comunidade de Passo Fundo e região.

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