TSE confirma sentença de cassação do deputado Lara
Em decisão monocrática, o ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmou a cassação de mandato do deputado estadual Luis Augusto Lara (PTB), ex-presidente da Assembleia legislativa.
O ministro negou recurso à decisão do TRE, em processo que também envolve o irmão do deputado, prefeito afastado de Bagé Divaldo Lara.
Ambos são acusados de abuso do poder político e econômico nas eleições de 2018. Divaldo Lara recebeu mesma sentença, incluída uma multa.
A denuncia foi feita pelo Ministério Público que aponta “coerção de servidores públicos municipais de Bagé para pagamento do ‘jantar da vitória’ a partir do adiantamento do 13º salário para custeio das despesas”. O dinheiro teria sido usado para a campanha eleitoral dos dois.
A decisão do ministro deve passar pelo plenário, mas ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal.
PSOL reivindica a vaga
Na decisão do Tribunal Regional Eleitoral do RS, foi determinado que os votos dados para Lara na eleição de 2018 sejam computados para a coligação pela qual ele concorreu (PP-PTB), o que viabilizaria a posse da primeira suplente Regina Becker (PTB), atual secretária do Trabalho.
No entanto, em outra ação, o PSOL reivindica a cassação dos votos de Lara para que o mandato seja repassado para Pedro Ruas. “Os votos foram considerados válidos para a coligação, o que é uma contradição”, segundo declarou a época a deputada estadual Luciana Genro. O partido ingressou com ação no TSE.