O futuro da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) começou a ser definido na manhã desta quarta-feira (31). Em leilão de privatização na B3, a bolsa de valores de São Paulo, a estatal gaúcha foi arrematada pela Equatorial Energia. A empresa vencedora foi a única a fazer uma oferta pela CEEE-D.
A venda das ações teve preço mínimo de caráter simbólico fixado em R$ 50 mil. O lance da Equatorial Energia, que já controla distribuidoras de energia no Norte e no Nordeste, foi de R$ 100 mil.
A questão é que o novo acionista deverá pagar parte da dívida de ICMS da companhia, além de fazer investimentos. A parcela referente ao tributo é estimada em R$ 1,6 bilhão.
A nova controladora terá o desafio de reequilibrar as finanças da companhia, que amarga dívida bilionária, além de investir para a melhoria de indicadores de qualidade de serviço. As ações leiloadas representam 65,87% do capital social da companhia.
A CEEE-D é o braço de distribuição de energia do Grupo CEEE — ou seja, tem a tarefa de levar a eletricidade até os endereços de clientes residenciais e corporativos. Nessa área, também há outra empresa atuando no Estado, a RGE, além de cooperativas de menor porte.
A CEEE-D atende a cerca de 1,6 milhão de unidades consumidoras em 72 municípios. Os clientes estão localizados na Grande Porto Alegre e nas regiões Sul, Campanha e Litoral.
A dívida total da distribuidora é projetada em cerca de R$ 7 bilhões. O maior peso vem dos atrasos com ICMS. Os débitos relacionados ao imposto devem chegar a R$ 4,4 bilhões em abril. Segundo o governo estadual, a operação foi desenhada com o perdão parcial da dívida do imposto para garantir o preço mínimo das ações.
Ao anunciar a venda, o Piratini relatou que a CEEE-D não teria condições de fazer os investimentos necessários para a melhoria de indicadores financeiros e de qualidade de serviço. Assim, a estatal correria risco de perder a concessão. Na semana passada, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) chegou a abrir processo de caducidade do contrato da companhia.
A privatização, contudo, encontrou resistência no Estado. Às vésperas do leilão, grupos contrários à venda conseguiram, em duas ocasiões, liminares favoráveis à suspensão do processo. As decisões foram revertidas na sequência, permitindo a disputa desta quarta-feira.
Presente no leilão, o governador Eduardo Leite comemorou o resultado e disse que o Estado “não para por aqui” em seu programa de concessões e privatizações. Leite ainda destacou que a Equatorial deverá investir para recuperar indicadores da CEEE-D.
O CEO da Equatorial, Augusto Miranda, disse que a negociação fará “muito bem” para o grupo privado.
*GaúchaZH
