Na tarde de ontem (25), foi realizada mais uma Sessão Plenária Extraordinária na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. A discussão das matérias em pauta foi realizada novamente de forma presencial, respeitando os protocolos sanitários e princípios de distanciamento social.

Mais de vinte novas proposições constaram na agenda legislativa, somando Indicações, um Requerimento e Pedidos de Providência. Além disso, outros dois Projetos de Lei estiveram presentes na pauta como destaque e foram amplamente discutidos em Plenário.

Uma das proposições debatidas foi um Projeto de Lei, de autoria da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), que trata da ampliação do Centro de Atendimento ao Aluno (Cemae). O projeto propõe a inclusão de psicólogos, assistentes sociais e psicopedagogos (as) no quadro de profissionais de educação, para atuação nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Passo Fundo.

Segundo o texto da matéria, os profissionais atuarão em toda a rede municipal, de acordo com a necessidade, podendo atender em local fixo ou itinerante nas escolas.

Também esteve em discussão um Projeto de lei, de autoria do Executivo, que inclui na legislação municipal punição para estabelecimentos que praticarem ou explorarem jogos de azar em locais públicos ou de acesso ao público. Segundo o texto da matéria, é prevista a inclusão da sanção na Lei Municipal nº 4.250/2005.