Executivo propõe reposição de 5,19% aos servidores, em três parcelas
Já tramita na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, projeto de lei do Executivo que concede reposição salarial anual de 5,19% sobre os vencimentos, salários, proventos, pensões, diárias, funções gratificadas e vale-alimentação dos servidores públicos municipais da Administração direta e indireta.
A administração propõe pagar em três parcelas, no percentual de 1,73% cada parcela, não cumulativa, calculado sobre o padrão de vencimento referente ao mês de fevereiro/2021, sendo a primeira a contar do dia 01/03/2021 e as subseqüentes a contar do dia 01/08/2021 e 01/12/2021.
Já o programa de alimentação dos servidores municipais, terá seus valores revisados no mesmo percentual aplicado à revisão geral, ou seja, 5,19%, a contar de 1º de março de 2021, aplicados sobre os valores vigentes no mês de fevereiro/2021.
Segundo o Executivo, a proposta leva em consideração “as condições financeiras do Município, bem como considera, também, o momento enfrentado, pelo mundo em decorrência da situação de calamidade pública causada pela pandemia da COVID-19, cuja situação foi reconhecida pela Organização Mundial de Saúde.”
A matéria passa a tramitar nas Comissões permanentes, antes de ser votada em plenário.