Neste ano o fundo eleitoral, criado pelo Congresso Nacional e abastecido com recursos públicos, é de um total de R$ 1,7 bilhão. A divisão entre os partidos levou em conta, principalmente, a composição da Câmara e do Senado em agosto de 2017 e também o total de votos de cada legenda nas eleições para deputado federal de 2014.
Os cinco partidos que mais receberão recursos do fundo, MDB, PT, PSDB, PP e PSB, já informaram que, na distribuição do dinheiro, pretendem priorizar os candidatos atualmente com mandato. Para alguns especialistas essa estratégia dificultará a renovação no Congresso Nacional porque quem já tem mandato aparece com mais frequência na mídia e fica mais conhecido entre os eleitores. Juntos, esses partidos têm 513 parlamentares na Câmara e 48 senadores. As siglas defendem que candidatos com mandato têm maior visibilidade, são mais influentes e têm maior atuação política, portanto, com mais chance de se eleger.
Por isso o Sem Segredo de sábado (04) perguntou se a estratégia dos partidos de definir que o fundo eleitoral seja priorizado a candidatos com mandato pode prejudicar a renovação eleitoral. Participaram do programa os advogados Dárcio Vieira Marques e Júlio César Pacheco. A maioria dos ouvintes acredita que a iniciativa impedirá a renovação na política. Segundo eles, políticos já eleitos não querem a renovação para não correrem o risco de perder seus foros privilegiados. Afirmaram que é preciso ficar atento a este tipo de atitude de parlamentares e declararam que se este dinheiro fosse usado em segurança, educação e saúde, seria melhor aproveitado.
O advogado Dárcio Vieira Marques explicou que a distribuição dentro do fundo eleitoral, que definiu que partidos beneficiem quem já tem cargo, deixou livre para que os chamados “caciques” dos partidos administrem os recursos, respeitando algumas regras, como 30% para mulheres, mas beneficiando candidatos que estão a mais tempo concorrendo. Segundo ele, alguns candidatos também sabem que podem ir na carona de outros políticos que fazem muitos votos, por isso os partidos privilegiam quem já foi eleito. Para finalizar, o jurista afirmou que talvez este seja o momento para que a sociedade tenha mais participação dentro de partidos políticos no Brasil.
Para o advogado Júlio César Pacheco, o fundo eleitoral não é solução se não ocorrer um processo de fiscalização intenso por parte da justiça e da sociedade em geral, já que ainda existe a possibilidade de haver declaração não registrada. De acordo com o jurista, a simples proibição de doação de recursos de empresas foi uma decisão equivocada, diante de uma situação específica. Segundo Pacheco, o fundo eleitoral não resolve muita coisa, já que os principais problemas estão na moral tanto de pessoas que participam doando recursos fraudulentos quanto de quem os recebe.
