O Projeto de Lei encaminhado pela prefeitura, pedindo autorização aos vereadores para abertura de crédito suplementar e o remanejamento de recursos do orçamento, para comprar vacinas contra a Covid, deve passar hoje (10) na primeira pauta da sessão plenária da Câmara. Esta semana, as sessões, realizadas de forma virtual, são presididas pela vereadora Janaina Portella, em homenagem à Semana da Mulher.

O projeto foi encaminhado pelo prefeito Pedro Almeida na segunda-feira. Passará pela primeira pauta nesta quarta-feira, em segunda pauta na segunda-feira da próxima semana (quando as sessões devem retomar os dias habituais) e, possivelmente ser votado na próxima quarta-feira, segundo estima o presidente Rafael Colussi (DEM).

Para garantir a participação em dois consórcios que buscam adquirir vacinas contra a Covid, os municípios precisam seguir etapas que garantam a segurança jurídica necessária nesta questão.

No texto encaminhado à Câmara, o Executivo explica os motivos pelos quais manifestou, oficialmente, o interesse em aderir ao consórcio público; como se estrutura a natureza jurídica da proposta e a autonomia do Município diante dos termos do convênio; reforça a importância da vacinação para reduzir a velocidade de propagação viral e ainda destaca que muitos investimentos econômicos estão atrelados a imunização dos passo-fundenses.