A Justiça Eleitoral tem sido bastante rigorosa em relação a apreciação das contas de campanha, com apontamentos em cima de detalhes, não deixando passar centavos de diferença. A repercussão, porém, não tem efeito prático para o mandato do eleito que, no máximo, se não conseguir reverter o parecer da 1º instância, através de recursos aos tribunais,  fica responsabilizado a devolução de recursos.

O especialista em direito político, Bruno Weber do Amaral explica que a desaprovação das contas de campanha pode se dar por diversos fatores, então a repercussão sempre vai depender do fato que gerou a desaprovação.

“Sempre será uma condenação moral, mas pode ser atrelada ao pagamento de multas ou a devolução de valores aplicados de forma ilegal”, disse.

O especialista defende, e essa tem sido a linha de decisão do TSE, de que a desaprovação por si só não afeta o mandato. Isso porque mesmo tendo as contas desaprovadas o eleito ainda cumpre os requisitos para retirar a certidão eleitoral

No entanto, nos casos graves, o que for apurado no processo de prestação de contas pode servir de prova para outras ações (abuso de poder, corrupção e etc), podendo surgir alguma repercussão mais severa.

O advogado também fala sobre os passos a serem cumpridos pelo eleito na busca da reversão dos pareceres em primeira instância. Em muitos casos, segundo ele, o Tribunal costuma revisar os pareceres e aprovar as contas. No caso das contas aprovadas com ressalvas, normalmente os eleitos não precisam recorrer, porque em tese foram aprovadas.

Confira o que diz o especialista em Direito Político, Bruno Weber do Amaral: