O vereador Rodinei Candeia (PSL) protocolou na última sexta-feira (29) um requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Passo fundo – IPPASSO e propor providências que possibilitem solucionar o déficit atuarial, em atendimento ao disposto na emenda constitucional 103/2019.

Recentemente o vereador revelou que um cálculo mostra uma previsão de déficit de R$ 349 milhões em alguns anos no Instituto, o que comprometeria o pagamento de aposentados e pensionista.

Além de Candeia, assinam o requerimento os vereadores: Ada Cristina Munaretto (PL), Cláudio Rufa Soldá (PP), Gleison Túlio Consalter (PDT), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Regina Costa dos Santos (PDT) e Tadeu Moraes Trindade (PDT).

A CPI tem como objetivo investigar a situação econômico-financeira do IPPASSO e propor solução para o déficit atuarial apurado no Relatório de Avaliação Atuarial de 25/03/2019, em atendimento ao disposto na emenda constitucional 103/2019.

Serão atribuições da Comissão de Inquérito investigar as razões do crescimento do déficit atuarial, realizar audiências públicas com interessados e profissionais técnicos da área previdenciária, visando trazer esclarecimentos, informações e soluções para o problema; solicitar informações a órgãos públicos e privados relacionadas ao problema, realizar diligências e todas as demais providências necessária para a devida instrução da Comissão.

Além disso, a CPI vai  propor ao Executivo Municipal e ao IPPASSO providências que possibilitem solucionar o
déficit atuarial apurado e fiscalizar ações do executivo relativas ao sistema de previdência municipal.

Ficou definido que a CPI  terá duração de 120 dias a contar da data da sua instalação, sendo prorrogável por igual período. A Comissão será composta por 05 vereadores titulares e 05 suplentes, nos termos regimentais.