Nesta semana a Câmara de Vereadores aprovou o PLC nº 01/2021, que dispõe sobre o Instituto de Previdência Social dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo no município de Passo Fundo (IPPASSO).
O projeto, que aumenta a alíquota referente à contribuição previdenciária dos servidores para 14%, além da contribuição patronal, em virtude da necessidade de adequação à legislação federal vigente, que não deixa margem para outras negociações.
A discussão entorno do projeto gerou muita polêmica, pois os vereadores contestavam o motivo de não ter sido apreciado no ano passado e ter ficado para 2021 em regime de urgência. Além disso, os parlamentares solicitavam mais informações para iniciar a votação. Foram várias reuniões até a aprovação na terça-feira (26).
Conforme o vereador Rodinei Candeia, que votou contra a aprovação do projeto, o texto deixa muitas dúvidas ainda, mas o município precisa se adequar a Reforma da Previdência. Ele questiona a urgência em apreciar o projeto, sendo que poderia ter sido discutido, com mais tempo, no ano passado.
Além disso, o vereador revelou que nem mesmo a presidente do IPPASSO, Francieli do Carmo, tinha informações sobre os detalhes atuariais, pois havia assumido o Instituto a pouco tempo. De acordo com Candeia, foi realizado um levantamento pelos vereadores e descoberto que o IPPASSO tem previsão de um déficit de R$ 342 milhões, sendo que em 2018 a previsão de déficit era de R$ 18 milhões, ou seja, um aumento de 1.878% em dois anos.
A explicação para o aumento na previsão de déficit, conforme Candeia, se deu pelos excessivos aumentos
concedidos pelo Poder Executivo aos servidores. Nesse aspecto, as despesas de pessoal passaram de R$ 241 milhões em 2018 para R$ 318 milhões em 2019, um aumento de 31,84%, enquanto houve um aumento de receita de 23,53%. O crescimento das despesas com pessoal desde 2015 está em 78%. Desse modo, a previsão com despesa previdenciária aumenta também.
De acordo com Rodinei Candeia, o aumento na alíquota previdenciária para 14% serve apenas para se adequar a legislação federal, mas não resolve a previsão de déficit.
Atualmente o IPPASSO não tem dívidas e conta com mais de R$ 500 milhões em caixa, porém é necessário fazer o cálculo atuarial levando em consideração o que o Instituto tem em caixa e quanto arrecada para saber se lá no futuro terá condições de pagar os segurados e pensionistas. Esse cálculo mostra que o IPPASSO não conseguiria pagar as pensões dentro de alguns anos.
Conforme Candeia, a solução para o problema é repensar o sistema previdenciário no município. Pensar na idade mínima de aposentadoria, no tempo de contribuição, em uma alíquota progressiva, entre outros. O vereador ressalta que o assunto voltará para a pauta da Câmara e até mesmo uma CPI é cogitada para buscar uma solução para o problema.
De acordo com o líder de governo na Câmara, vereador Alberi Grando (MDB), a aprovação do PLC nº 01/2021 precisava acontecer para o município não sofrer sanções do Governo Federal. Em relação ao déficit do IPASSO, Grando defende que essa discussão é importante, porém precisa ser discutida em outro momento.
Conforme o vereador, a situação do déficit é preocupante, mas não adianta apenas denunciar, mas sim buscar soluções.
