Fogos de artifícios podem ser vendidos e soltos desde que respeitem o limite de barulho da Lei
O Governo do Estado regulamentou a lei de autoria da deputada Luciana Genro (PSOL), que proíbe o uso de fogos com estampido no Estado. Ontem (14) pela manhã a deputada falou sobre o assunto na Uirapuru e destacou que o seu projeto não proíbe a venda, mas sim o uso com regras.
Conforme o proprietário da loja Moro Caça e Pesca, Renato Moro, os fogos proibidos são aqueles que ultrapassam os 100 decibéis a 100 metros de distância. Na prática, a maioria dos artefatos vendidos hoje pelas lojas, seguem permitidos, pois ficam dentro da Lei.
Portanto não está proibida a soltura de fogos, mas o limite precisa ser respeitado.
O foguete mais comercializado e mais comum, que é o de 12 tiros por um, passou por um teste na loja e ficou dentro dos limites da Lei. Conforme Moro, o foguete foi soltado a uma distância de dez metros e alcançou 95 decibéis, portanto, não ultrapassa a regra.
De acordo com o empresário, 90% dos fogos de artifícios se enquadram nas especificações. A fiscalização, de acordo com o comerciante é muito difícil, pois não há como saber quem soltou ou não o foguete e manter atenção na cidade toda. Por isso, o que vale no momento da comemoração é o bom senso, tanto de quem vende, quanto de quem compra.