Uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) no sábado, dia 10 de outubro, acabou concedeu liberdade a André de Oliveira Macedo, o André do Rap, considerado pela Justiça 1 dos principais traficantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

A liberação do traficante André do Rap em cumprimento ao artigo 316 do Código do Processo Penal causou polêmica e discussão no meio jurídico. O artigo criado fez parte do pacote anticrime, aprovado no Congresso Nacional no ano passado, para evitar encarceramento provisório em massa no país e determina que a cada 90 dias as prisões preventivas sejam revisadas.

Na quinta-feira (15) por nove votos a um o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do presidente da Corte, ministro Luiz Lux, que restabeleceu a ordem de prisão do traficante.  O único voto contrário foi proferido por Marco Aurélio, que manteve seu entendimento favorável à soltura do traficante. Ao justificar a libertação, o ministro argumentou novamente que a prisão preventiva deve ser reanalisada a cada 90 dias, de acordo com o Código de Processo Penal. Dessa forma, se o prazo não for cumprido pela Justiça, pelo Ministério Público e pela polícia, a manutenção da prisão se torna ilegal por ter ultrapassado o tempo determinado por lei.

Entretanto, no julgamento, a maioria dos ministros concluiu que o descumprimento do Artigo 316 do Código de Processo Penal, que determina a reanálise da prisão a cada 90 dias, não gera a soltura automática de presos.

Por isso o Sem Segredo deste sábado (17) pergunta: Você acha que a liberação do traficante André foi dentro da lei? 

Os ouvintes podem participar pelo 2104 1615, 2104 1616, 3045 4022, 3045 5022, ao vivo, ou mandar mensagem para o torpedo 9 9162 9923 e para o Whatsapp 9 9162 9943.

Participam do programa o delegado Regional da Policia Civil, Adroaldo Schenkel e o professor e advogado Vinicius Toaza.

O Sem Segredo começa às 9h30, com apresentação de Zulmara Colussi.