Mudança na lei autoriza uso de carros alugados e com até 8 anos de fabricação
Uma mudança na lei autorizou uso de carros alugados e com até 8 anos de fabricação em Passo Fundo.
Está em tramitação na Câmara de Vereadores o projeto que altera a Lei 5.318/2018, que trata sobre o serviço de transporte por aplicativo em Passo Fundo.
Pela proposta, que foi elaborada com a participação das empresas que operam nesse sistema, fica ampliada de cinco para oito anos a data de fabricação dos carros utilizados pelas plataformas.
Como justificativa, consta no projeto que, mesmo com até 8 anos de uso, são veículos ainda em bom estado de conservação, com as condições exigidas para a prestação do serviço e ainda bem abaixo, se comparado com o que é estabelecido aos táxis, que é 12 anos. Outra alteração é relacionada ao emplacamento.
Os carros devem ser emplacados no Estado do Rio Grande do Sul, salvo os casos em que se tratar de veículo locado.
Essa mudança possibilita que motoristas, embora não sendo proprietários de veículo, possam, através de locação, ingressar no mercado de trabalho, diminuindo assim, os índices de desemprego em nossa cidade.
Conforme o sócio-operador da empresa Garupa, Leandro Peruzzo, a lei que autorizou o serviço em Passo Fundo tem dois anos e deve ser regulamentado através de decreto pela Prefeitura.
Essas alterações na legislação vão proporcionar que o serviço seja ampliado e com melhorias para os usuários.
Ouça o que disse o sócio-operador da empresa Garupa, Leandro Peruzzo: