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Cidade

Pandemia e disputa judicial travam venda da Cesa em Passo Fundo

Públicado em Por RD Uirapuru / Redação Uirapuru

Em 2012, o governo estadual decidiu vender a área de aproximadamente 29 mil metros quadrados, na Avenida Brasil, Bairro Petrópolis, pertencente a unidade da Companhia Estadual de Silos e Armazéns em Passo Fundo.

Passados oito anos, a venda ainda não ocorreu, e a área, que é situada em ponto nobre do município, segue sem utilização.

A Cesa desativou a unidade em 2011, por considerá-la obsoleta e onerosa para a manutenção. A venda em Passo Fundo seria a primeira de um programa de liquidação da companhia estadual, motivado por desativação de outras unidades no Rio Grande do Sul e por uma dívida trabalhista que girava em mais de R$ 300 milhões.

Em 2015, as primeiras unidades foram vendidas. Já em 2018 foi aprovada a Lei 15.183 de extinção da companhia. Sedes da Cesa foram colocadas à venda como parte de um acordo judicial feito com o Sindicato dos Auxiliares de Administração de Armazéns Gerais do Estado do Rio Grande do Sul, que determinou o abatimento de 60% do valor da causa, baixando de R$ 300 milhões para pouco mais de R$ 117 milhões.

Família reivindica parte da área

A unidade de Passo Fundo estava nessa lista de venda, com valor estimado em R$ 17 milhões (incluindo terreno e benfeitorias) mas não ocorreu por desinteresse de compra e ainda por uma ação civil de reintegração de posse.

O espólio de José Gasparetto alega que foi retirado com violência da área nos anos 50 e reivindica parte do terreno, que compreende a frente para a Avenida Brasil e um espaço lateral. Em agosto de 2019, o juiz Diego Diel Barth, da 5ª Vara Cívil de Passo Fundo, negou a reintegração de posse. No entanto, recursos ainda estão tramitando no Fórum local sem prazo para uma decisão final do caso.

Leilão ainda em 2020

O Governo do Estado e a Cesa reconhecem a dificuldade para a liquidação, ocasionada por essa ação judicial e, ainda, pela pandemia do coronavírus. Em Assembleia realizada no final de junho, foi anunciado o adiamento do cronograma de liquidação da Cesa.

O secretário estadual de Agricultura, Covati Filho, em entrevista na Uirapuru, citou que a meta é encerrar as atividades da companhia ainda neste ano.

“Esta pandemia atrasou o cronograma do Governo”, disse.

Questionado sobre a unidade de Passo Fundo, afirmou que aguarda o desfecho do processo judicial envolvendo a área.

“Estamos trabalhando para cumprir o calendário de venda nesse ano. Nossa ideia é relançar o leilão assim que a justiça liberar. Vamos liquidar a Cesa de forma responsável cumprindo com o acordo feito na justiça do trabalho”, informou.