A Câmara de Vereadores aprovou nesta semana o Projeto de Lei Complementar que altera pontualmente a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O projeto, encaminhado pela Prefeitura no início deste ano, reduz a cobrança do imposto para terrenos baldios e os situados em Áreas de Proteção Permanente (APP). A modificação atenta às sugestões da população feitas após a última revisão da Planta de Valores Genéricos, aprovada no ano passado.

A necessidade de atualização foi apontada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Como ela não havia sido realizada em Passo Fundo por mais de 20 anos, o Município avalia que houve algumas discrepâncias na base de cálculo do imposto e, com o novo Projeto de Lei Complementar, objetiva corrigir as diferenças. O projeto que trouxe a atualização da planta e consequentemente o aumento dos valores foi aprovado em 2019 e com diversas criticas por parte dos vereadores da oposição.

Em entrevista na Uirapuru o líder da oposição, o vereador Luiz Miguel Scheis (PDT) disse que o projeto aprovado por unanimidade e que objetivo da oposição era mostrar para a população e ao executivo que estavam equivocados. O vereador contou que o próprio secretário de finanças e procurador-geral foi confirmado que o projeto aprovado em 2019 tinham equívocos.

De acordo com Scheis, que o pedido de inclusão de três itens ao projeto foi atendido pelo executivo. Questionado sobre a possibilidade de devolução dos valores que foram pagos a mais neste ano pela população, o vereador disse que não sabe como o executivo irá tratar disso, pois no projeto aprovado essa questão não era especificada. Para o vereador, o projeto aprovado é adequado, corrige erros e distorções que foram feitos com a aprovação do projeto de lei de 2019.

Ouça a entrevista com o líder da oposição, o vereador Luiz Miguel Scheis: