Durante sessão extraordinária virtual realizada nesta terça-ferira (28), os vereadores de Passo Fundo aprovaram de forma unânime o projeto de lei complementar de autoria do executivo municipal que corrige distorções verificadas na nova planta de valores do imposto territorial, aprovada em 2019, e aplicada no IPTU 2020. Conforme a prefeitura, isso irá reduzir o valor do IPTU para milhares de contribuintes.

O projeto prevê a diminuição das alíquotas do IPTU dos terrenos baldios; isenção de IPTU para as áreas de preservação permanente (APP), ou seja, todos os imóveis que possuem APPs estarão isentos do pagamento do imposto relativo a essa porção do terreno; redução da tributação em glebas e terrenos baldios com área igual ou superior a 10 mil metros quadrados; e desconto na alíquota de IPTU aplicada em terrenos que possuem muro e passeio.

A prefeitura explicou que a medida leva em consideração o grande número de pedidos de revisão recebidos no ano passado.

Os parlamentares ainda aprovaram a moção de apoio de autoria do gabinete do vereador Ronaldo Rosa (SD) à classe dos advogados, que reivindica a retomada da tramitação dos processos físicos no poder judiciário.

Por fim, os vereadores aprovaram também a admissibilidade do novo cronograma de tramitação do projeto de lei que trata sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício 2021.

O vereador Paulo Neckle (MDB) não registrou presença na sessão.