Está tramitando na Câmara de Vereadores de Passo Fundo o projeto de Lei Complementar que propõe a redução na cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para terrenos baldios e os situados em Áreas de Proteção Permanente (APP). A decisão de alterar a cobrança ocorre após sugestões da população, tendo em vista a atualização feita no ano passado, que aumentou o valor para muitos proprietários de terrenos em Passo Fundo.

Depois de mais de 20 anos a prefeitura, a partir de apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), aprovou na Câmara a atualização da base de cálculo do imposto. No entanto, verificou-se que em algumas situações, o valor cobrado foi muito elevado, o que gerou muitas reclamações e contestações dos contribuintes. Entre as mudanças está a isenção do IPTU para proprietários de terrenos situados em APPs. Outra mudança é com relação aos terrenos baldios. Atualmente, existem duas: de 4,5% para os que não possuem muro e passeio e de 3% para aqueles que possuem.

Se a alteração for aprovada haverá uma unificação de 3% para ambos e uma redução de 0,5% para aqueles que, em rua pavimentada, possuírem muro regular e passeio. A proposta está em avaliação pelo vereador Renato Orlando Tiecher, que pediu vistas. O parlamentar tem o prazo regimental de 5 dias para devolver o projeto, possibilitando sua votação em plenário. O líder do governo na Câmara, vereador Ronaldo Rosa, destaca que a expectativa é de que o projeto possa estar apto para votação durante sessão virtual na quarta-feira.