O Governo do Estado divulgou edital para concessão remunerada de uso para fins de exploração econômica de frações de terras com área de 439,2 hectares da fazenda da Brigada Militar, em Passo Fundo. A concessão se dará por meio de pregão eletrônico, que acontecerá no dia 27 de julho, às 09h. Poderão participar tanto pessoa físcia, quanto jurídica, além de consórcios, desde que se enquadrem nos termos do edital. O governo pretende arrendar para a iniciativa privada, parte do imóvel localizado na BR 285, Km 198.

Em entrevista na Uirapuru, o comandante do Comando Regional do Policiamento Ostensivo do Planalto (CRPO/Planalto), Coronel André Savian Giuliani, explicou que a concessão de uso tem por finalidade oportunizar o aproveitamento econômico das terras com potencial para desenvolvimento de atividades agrícolas, estabelecendo ao concessionário os encargos de proteção e conservação da cobertura vegetal, nativa ou não, e dos recursos hídricos existentes no local.

O comandante ressaltou que, de acordo com o edital, fica proibida a instalação de antenas, independentemente do negócio que se pretenda realizar, bem como a exploração comercial de madeira ou de subprodutos florestais. O ganhador da licitação não poderá impedir o acesso da Brigada Militar e de órgãos autorizados pela instituição.

De acordo com Giuliani, o valor mínimo anual admitido para outorga do uso da área é de R$ 404 mil 128 reais e 40 centavos, sendo que ganhará a licitação a empresa ou pessoa que ofertar o maior valor anual. O tempo de concessão é de cinco anos podendo ser prorrogado, por igual período ou inferior, desde que não ultrapasse o limite máximo de dez anos. O ganhador precisa apresentar garantias para a assinatura do contrato.

O coronel explicou que o dinheiro do arrendamento será investido exclusivamente na área da Segurança Pública, em equipamentos para a Brigada Militar melhorar o policiamento regional.

Ouça a entrevista com o comandante do CRPO/Planalto, Coronel André Savian Giuliani: