O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez diversos vetos no projeto de lei sobre uso obrigatório de máscaras durante a pandemia, entre eles dispositivos que tornavam obrigatório o uso do equipamento de proteção em igrejas, comércios e escolas. O projeto foi aprovado pelo Congresso em 9 de junho, enquanto que os vetos e os trechos sancionados por Bolsonaro foram publicados na última sexta-feira (3), no Diário Oficial da União.

Mesmo com a lei federal, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, em Passo Fundo segue obrigatório o uso de máscara, tanto em locais fechados, como em ambientes públicos, explica o secretário municipal de Segurança Pública, João Darci Gonçalves.

Segundo o secretário, como o município possui uma legislação própria, fica valendo o decreto determinado pelo prefeito Luciano Azevedo, que torna obrigatória a utilização do equipamento de proteção em ambientes de circulação de pessoas, locais fechados, transportes público ou privado, entre outros.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Estados e municípios podem ter regras mais restritivas no enfrentamento da pandemia. Neste aspecto, o decreto municipal segue valendo sem nenhuma interferência desta lei federal. Gonçalves informou que a fiscalização segue sendo realizada em Passo Fundo de maneira intensa.

Até o dia 30 de junho, foram realizadas mais de 2 mil ações em diversos locais da cidade. Além disso, a multa para quem não utiliza a máscara de proteção segue valendo, no valor de R$ 180. O secretário afirmou que diversas pessoas já foram multadas por não estarem cumprindo a determinação.