A meta da Prefeitura de Passo Fundo em fazer a licitação do transporte coletivo ganhou um novo capitulo nessa semana. Os desembargadores da 2ª Câmara Civil do TJ-RS julgaram recurso da Prefeitura de Passo Fundo e da Empresa Coleurb Coletivo Urbano contra pedido da Empresa STADTBUS que buscava a anulação do ato do prefeito Luciano Azevedo que revogou a licitação 01/2019 para a concessão do transporte coletivo no municipio. A STADTBUS não concordava com a revogação da licitação.
O prefeito Luciano Azevedo tinha revogado o processo após análise técnica que desclassificava as duas concorrentes, Stadtbus e Coleurb, em outubro de 2019, por inconformidades no preenchimento da planilha de preços que compõem a tarifa, relacionadas ao plano de saúde dos trabalhadores. Na oportunidade o prefeito justificou que “os erros e equívocos apresentados por ambas as licitantes quando da apresentação das respectivas propostas e suas planilhas de custos, no meu entendimento, são relevantes a tal ponto de descaracterizar os valores propostos. Inclusive, sobre o posicionamento inicial de desclassificação, a equipe técnica indicou valor que supera àquele inicialmente proposto”.
A desembargadora, Lúcia de Fátima Cerveira, relatora e presidente da Câmara, citou em sua decisão que “o fato é que a decisão do Sr. Prefeito restou absolutamente fundamentada e justificada, não havendo razão para anular os atos praticados”. Dessa forma a magistrada manteve a decisão administrativa final do Sr. Prefeito Municipal de Passo Fundo, que revogou a Concorrência Pública nº 01/2019. O voto foi acompanhado pelos Desembargadores João Barcelos de Souza Junior e Laura Louzada Caccottet. Cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A prefeitura aguarda o desfecho dessa ação para relançar uma nova licitação do transporte coletivo. O novo edital está encaminhado e será publicado assim que houver a segurança juridica para isso. O plano de realizar essa licitação vem desde o primeiro mandato do prefeito Luciano Azevedo, iniciado em 2013. Após várias contestações judiciais, inclusive pelo Tribunal de Contas do Estado, existe a esperança de que esse processo seja concluído até o final do ano, quando encerra a gestão.
