A Câmara de Vereadores de Passo Fundo realizou na tarde de ontem (24) mais uma sessão extraordinária para votação e também discussão de projetos que estão em andamento no parlamento municipal. Assim como as demais sessões realizadas nos últimos dias, a reunião aconteceu de forma virtual e não teve o grande expediente e as comunicações de líderes e vereadores.

Na ordem do dia, os parlamentares aprovaram por unanimidade a moção de autoria do gabinete do vereador Alex Necker (PCdoB) que repudia a Cobrança nos dois sentidos da via na praça de pedágio de Coxilha.

Os vereadores aprovaram um Projeto de Lei, em Regime de Urgência, de autoria do Executivo, que autoriza a prorrogação do contrato de médicos para o serviço de saúde de Passo Fundo. Segundo o texto da matéria, os contratos poderão ser estendidos por até doze meses.

A justificativa da proposta apresenta que a prorrogação se faz necessária devido à pandemia da Covid-19, que sobrecarrega os atendimentos, além do afastamento de profissionais pertencentes ao grupo de risco. Com isso, a proposta pretende evitar que haja desfalque considerável de pessoal nas equipes de atendimento na saúde do município.

A Câmara ainda aprovou um Projeto de Lei (PL), de autoria do Executivo, que permite abertura de crédito voltado ao Hospital Beneficente Dr. César Santos. O crédito adicional especial será no valor de R$ 100 mil, que serão aplicados no orçamento deste ano destinado à entidade.

Segundo a justificativa, o objetivo é adequar o orçamento do hospital ao elenco de contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE). De acordo com o texto do projeto, serão investidos valores na manutenção de encargos gerais e serviços clínicos, além de serviços de tecnologia da informação e comunicação, dentre outros setores.

Em segunda discussão prévia, os vereadores discutiram o Projeto de Lei de autoria do gabinete do Vereador Nharam Vieira de Carvalho (DEM) que denomina de Praça Delvo Baseggio a área localizada nas confrontações da Avenida Brasil Leste, Avenida Rui Barbosa e Rua Paissandú, no Bairro Petrópolis.

Também foi discutido o projeto de lei complementar de autoria do executivo municipal visa incluir na previsão de percepção das verbas de representação e responsabilidade técnica, criada pelas Leis Complementares a incorporação de referidas vantagens aos vencimentos.

Segundo a justificativa a necessidade de previsão da incorporação das verbas tem por objetivo corrigir uma distorção que está ocorrendo, pois, no momento em que foram criadas, não houve a determinação de incorporação da verba aos vencimentos, entretanto essas vantagens estão sendo base de cálculo para a contribuição previdenciária.

A partir de agora essas matérias que estavam nas discussões começam a tramitar nas comissões permanentes da casa.