A sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, foi atacada com fogos de artifício e os seus membros ameaçados por manifestantes na noite do último sábado (13). Ontem (15) uma líder de um movimento contra o STF e a favor do presidente foi presa pela Polícia Federal. Mas até onde a liberdade de manifestação pode ir?

Em entrevista na Uirapuru o jurista Dárcio Vieira Marques destacou que a liberdade de manifestação tem por limite a lei e vai até onde não fere o direito das outras pessoas. Disse que ninguém pode se servir dessas manifestações para atribuir crimes, difamar e caluniar outras pessoas, além de não poder também usar essa liberdade de expressão para provocar tumultos na segurança nacional, economia e saúde pública.

Para o jurista, a situação é bastante delicada para estabelecer os limites, já que temos uma lei de liberdade de imprensa e que garante o direito de manifestação também. Disse que nos últimos pelo menos 25 anos, o Brasil vêm assistindo uma série de contraposições naquilo que representa ou não um constrangimento a liberdade de manifestação e pensamento.

Lembrou que nos últimos anos já assistimos diversos episódios de patrimônios públicos e privados serem danificados por membros de manifestações, o mesmo que foi registrado na sede do STF. Explicou que no caso de lançar fogos contra o prédio do STF isso não é crime e não existe uma definição para isso.

O jurista acredita que isso deverá ser tratado como um deboche e provocação, mas não existe um crime porque não tem uma lei que defina-o assim. Falou que na medida que haja calúnia e difamação é preciso que ela seja realmente com propósito e com dolo específico, e que os fatos sejam apontados como criminosos.

Marques afirmou que é preciso que a sociedade tenha consciência que isso é ruim para o Brasil e que os ministros do Supremo precisam se dar conta que exercem uma magistratura da mais alta corte do país e não devem estar se envolvendo em bate boca e tão pouco tomar posição e partido.