A reunião virtual da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle aprovou por unanimidade, na semana passada, a indicação do líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Mateus Wesp, para a relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), exercício financeiro de 2021.

A matéria foi protocolada recentemente pelo Executivo gaúcho com a previsão das receitas e despesas da máquina pública. Wesp foi relator da LDO deste ano, do Orçamento 2020 e do Plano Plurianual. Em entrevista na Uirapuru explicou que a LDO estabelece as premissas para a elaboração do orçamento público para o próximo ano, onde será gasto e investido os recursos. Wesp disse que fazer isso é um trabalho desafiador ainda mais em meio a uma pandemia, já que a atividade econômica foi bastante atingida e ainda não se tem a clareza de como será essa recuperação.

O deputado destacou que o projeto encaminhado ao parlamento apresenta um deficit de quase R$ 8 bilhões para 2021. Ou seja, as contas do estado ficarão quase R$ 8 bilhões negativas em razão da crise causada pelo Coronavírus.

Wesp contou que o texto prevê o congelamento total das despesas dos três poderes no próximo ano. Falou que isso é um ato inédito na história onde o executivo, legislativo, Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público se comprometeram a não gastar mais do que gastariam em 2020.

Segundo o deputado, apesar da crise o governador Eduardo Leite deve cumprir até o final do ano uma de suas principais promessas de campanha que é a não renovação das alíquotas majoradas do ICMS, que vigoram até o dia 31 de dezembro.

Para Wesp isso implica em uma escolha consciente do governo em sacrificar a receita do setor público em beneficio do setor privado.

Parlamento tem prazo até 15 de julho para apreciar a matéria, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).