A Prefeitura de Passo Fundo publicou na tarde de ontem (8) um decreto que estabelece medidas de enfrentamento aos efeitos econômicos decorrentes da pandemia causada pelo novo coronavírus.

A validade de certidões negativas e positivas referentes aos tributos municipais foi prorrogada, assim como pagamento da taxa de alvará de localização e funcionamento. O decreto também prevê determinações sobre aplicação de multa e inscrições em dívida ativa.

Em entrevista a Uirapuru o secretário de finanças, Dorlei Maffi, explicou que o vencimento de tributos como IPTU e ISSQN foram prorrogados. Destacou que a primeira condição estabelecida foi em relação ao IPTU. Portanto, fica determinado a prorrogação do vencimento da segunda parcela de 15 de abril para 16 de novembro de 2020. A terceira parcela que tem vencimento em 15 de maio foi prorrogada para 15 de dezembro de 2020.

Em relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) também foram prorrogados. Os pagamentos que deveriam ser feitos em 20 de abril, 20 de maio e 22 de junho foram prorrogados para 20 de julho, 20 de agosto e 21 de setembro de 2020, respectivamente. Maffi explicou que todas as prorrogações não haverá acréscimo.

Disse que em relação ao IPTU, como a última parcela é em outubro não dará choque de pagamentos e o contribuinte não vai precisar pagar duas parcelas no mês. Explicou que no caso das pessoas jurídicas, a parcela de abril poderá ser paga em julho coincidirá com a parcela do mesmo mês.

O secretário disse que os prazos não irão impactar na arrecadação do município, no entanto o impacto poderá ser visto no faturamento das empresas, pois com o fechamento do comércio e, consequentemente, a redução de das vendas, impactará na arrecadação de tributos da prefeitura.

Ouça a entrevista do secretário de finanças, Dorlei Maffi: