Deputados comemoram avanços dos projetos da reforma do funcionalismo em segundo dia de votações
Os deputados gaúchos aprovaram em primeiro turno, por 35 votos a 16, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda a previdência e altera vantagens da carreira dos servidores. O segundo turno da votação deve acontecer nesta quinta-feira (30). Ontem (29) foi analisada e aprovada uma proposta que estava fora do pacote e foi incluída na pauta durante a convocação extraordinária.
O projeto autoriza o Estado a entregar terrenos públicos como forma de pagamento de dívidas com municípios. Foi aprovado por unanimidade, com 53 votos favoráveis e nenhum contrário. Foi aprovado também, por 36 votos favoráveis e 17 contrários, o projeto de lei complementar que muda o Estatuto dos Servidores, incluindo a possibilidade de teletrabalho e de redução de jornada, além da revisão de pagamento de diárias e de abono família. Durante a tarde ocorreu uma reunião entre parlamentares da base, secretários e a presidente do Cpers-Sindicato, Helenir Schürer.
O encontro marcou uma nova rodada das negociações sobre o plano de carreira do magistério, suavizando pontos como a garantia de que a parcela autônoma das vantagens temporais não seja absorvida em futuros reajustes. O deputado de oposição, Luiz Fernando Mainardi (PT), em entrevista na Uirapuru, destacou que a convocação extraordinária só esta acontecendo porque no ano passado o governo não tinha todos os votos para aprovar o pacote.
O parlamentar frisou, que no entendimento da oposição, as reformas são nocivas aos servidores e compromete a qualidade do serviço público. Mainardi ressaltou que o governo está negociando e acatando emendas dos partidos de oposição, o que vem agradando os oposicionistas.
O deputado Rodrigo Lorenzoni (DEM), destacou que o partido está participando ativamente no projeto de reconstrução do Estado. São diversas discussões pensando e buscando alternativas para colocar em dia as contas do Rio Grande do Sul. Lorenzoni ressaltou a negociação histórica do governo com o Cpers para a aceitação na mudança do plano de carreira dos professores e questionou qual será a posição da oposição depois de o acordo firmado.
Para o deputado Sebastião Melo (MDB) o Rio Grande do Sul vive um momento desafiador e classificou as reformas como insuficiente para retirar o Estado da crise. Na opinião do parlamentar as carreiras que ganham mais, também precisavam estar no pacote do governo. Ressaltou que após as negociações do governo com as bancadas, o MDB resolveu apoiar a reforma por conta das mudanças nos projetos, que vai suavizar as alterações nos planos de carreira dos servidores.