Ontem (28) iniciaram as discussões e as votações do pacote de reformas do Governo do Estado para o funcionalismo. A Rádio Uirapuru está em Porto Alegre acompanhando as sessões e trazendo informações ao vivo direto da Assembleia Legislativa, com o repórter Mateus Leal.

O primeiro projeto a ser analisado foi a PEC 285, que extingue pagamentos de gratificações por tempo de serviço, proíbe incorporação de função gratificada e aumenta o tempo de serviço dos servidores e é considerada uma das pautas mais polêmica do pacote. Para a PEC ser aprovada, ela necessitava de 33 votos, em dois turnos, com um quórum de 34 deputados, pelo menos.

Falando na Uirapuru, o professor Celso Dalberto, que faz parte do comando de greve dos professores de Passo Fundo, afirmou que os servidores estão na capital com a expectativa pela votação contrária do pacote. Dalberto explicou que o objetivo da categoria é pressionar os deputados da base do governo para votar de forma contrária ao pacote de mudanças. O professor defendeu que os servidores do executivo são os menores salários do Governo do Estado, e, por isso, não vê razão para mexer nos benefícios da classe.

Para o deputado Fábio Ostermann (NOVO), o pacote de reformas precisa ser aprovado, pois o momento do Rio Grande do Sul é de urgência e por isso o parlamentar defende as mudanças, principalmente na questão da previdência dos servidores. Ostermann explicou que o Partido Novo é contrário apenas ao PLC 509 que, na opinião do deputado, gera benefícios a policiais civis e servidores da Susepe garantindo aposentadoria especial que não condiz com a situação do Estado.

O secretário estadual dos Transportes, Juvir Costella, esteve acompanhando o primeiro dia de debates da Assembleia e conversou com a Uirapuru. Na opinião do secretário, o momento é decisivo para o Estado e por isso a mobilização do governo é importante. Ressaltou que o debate é importante e com o diálogo a aprovação deve se confirmar até o final da semana. Frisou que a bancada do MDB, a qual ele faz parte, porém está afastado ocupando o cargo de secretário, deve apoiar o governo e aprovar as matérias.

O deputado da oposição, Edegar Pretto (PT), explicou que não está votando contra o pacote simplesmente por ser da oposição. Ressaltou que no ano passado foram apreciados 37 projetos do governo e a oposição aprovou 26, mostrando boa vontade com a atual administração. Pretto afirmou que o governador Eduardo Leite não está dialogando com sua base, muito menos com a oposição. Para o parlamentar o serviço público ficará precarizado caso o pacote seja aprovado pela Assembleia Legislativa.

O deputado Sérgio Turra (Progressistas) explicou que uma importante emenda foi aprovada na tarde de ontem, garantindo os direitos adquiridos e uma fase de transição para a reforma. Avaliou que o encaminhamento está sendo muito bom e adiantou que existe uma negociação entre os parlamentares e os professores para que exista uma comunhão de interesses a favor do Estado.