Na sexta-feira (20) ocorreram no Plenário Sete de Agosto duas Sessões Extraordinárias para analisar e discutir proposições e vetos a emendas dos parlamentares ao orçamento de 2020, vindos do Executivo. Ainda foram comunicadas as pouco mais de 50% das emendas da Câmara vetadas ao exercício de 2020. As sessões foram necessárias em função de que o Executivo encaminhou os vetos e projetos no último dia do Período Legislativo Ordinário.

Para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, os vereadores protocolaram 96 emendas impositivas e mais uma emenda autorizativa. Destas, 53 impositivas e a única autorizativa foram vetadas pelo Executivo. A Casa recebeu os vetos que já estão sob análise.

Após reunião de líderes na última quarta-feira (18), foi decidido que os vetos serão votados na próxima quinta-feira (26), às 14 horas. As emendas correspondem à participação do Poder Legislativo na construção do orçamento de cada ano. Enquanto as de caráter impositivo são de cumprimento obrigatório por parte da Prefeitura, caso não haja impedimentos técnicos, as autorizativas servem como uma sugestão de aplicação de recursos, caso exista a disponibilidade financeira.

Para 2020, cada parlamentar deverá destinar um valor em torno de R$ 370 mil, sendo que 50% deste montante devem ser repassados à saúde e os outros 50% ficam a livre critério de cada vereador.