O projeto de lei complementar 503/2019 altera o regime da previdência estadual, aumentando as alíquotas para servidores civis ativos e inativos. No entanto, o Tribunal de Justiça suspendeu também, por liminar, a votação do projeto que aumenta alíquotas e muda regras da previdência do Estado. A decisão foi tomada pelo desembargador Rui Portanova, em mandado de segurança impetrado pela deputada Luciana Genro(PSOL). A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) vai recorrer da decisão.
No despacho, Portanova considerou que a proposta, prevista para ser votada nesta terça-feira pelos deputados estaduais, é inconstitucional. Ele acolheu o entendimento de Luciana, que argumentou que o projeto de lei complementar 503/2019 não pode ser apreciado antes da PEC 285/2019. Os dois textos integram o pacote do governador Eduardo Leite.
Os repórteres Mateus Leal e Leandro Vesoloski estão na Capital Gaúcha para acompanhar toda a movimentação e os protestos de sindicatos que representam os professores, policiais civis, militares e demais servidores que estão em frente a Assembleia protestando contra a aprovação dos textos da reforma, que serão votados em outra data.
