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Política

Penúltima sessão da Câmara de Vereadores apreciará nove proposições

Públicado em Por RD Uirapuru / Redação Uirapuru

A última semana legislativa da Câmara de Vereadores de Passo Fundo inicia com a votação de nove matérias pelos parlamentares. A sessão ordinária desta tarde (16) contará ainda com o espaço da Tribuna Popular, que será utilizado pelo delegado da Receita Federal de Passo Fundo, Marlon Moraes, uma solicitação do vereador João dos Santos (PSDB). O orador do grande expediente será o vereador Luiz Miguel Scheis (PDT).

Na ordem do dia, os vereadores irão apreciar dois vetos totais do prefeito Luciano Azevedo e sete projetos de leis. O primeiro veto é ao projeto de lei de autoria do vereador Márcio Patussi (PDT), que cria o Programa Municipal de Incentivo a Segurança Pública. O segundo, ao projeto do vereador Patric Cavalcanti (DEM), que dispõe sobre a regularização fundiária urbana no município. O primeiro projeto de lei complementar que está na pauta de votação é de autoria do vereador Pedro Daneli (Cidadania) e dispõe sobre o parcelamento do solo urbano em Passo Fundo. O segundo é de autoria do Executivo Municipal, que autoriza uma permuta de imóvel público por imóvel de propriedade de Daniela Hoffmann Zambenedetti. Os vereadores apreciarão ainda um substitutivo ao projeto de lei de autoria do vereador Pedro Daneli (Cidadania) e fala sobre a prioridade de matrícula do educando com deficiência locomotora em escolas públicas.

Na ordem do dia, também está o projeto de lei de autoria do Saul Spinelli (PSB), que institui o programa de acolhimento de idosos em família acolhedora. O sétimo projeto de lei a ser votado é de autoria do vereador Alex Necker (PCdoB) e dispõe sobre a instituição de política pública de ensino em programação no sistema municipal de ensino.

Outro projeto de autoria do Executivo Municipal celebra contrato de concessão de uso de bem imóvel público com grupo cultural e tradicionalista Cavalheiros do Planalto Médio. Por fim, será apreciado o projeto de lei de autoria do vereador Paulo Neckle (MDB) que refoga uma lei municipal.