A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou na manhã desta terça-feira (10) o projeto de lei que permite a prisão após condenação em segunda instância. A matéria teve 22 votos favoráveis e um contrário do senador Rogério Carvalho (PT-SE). A proposta é de autoria do senador gaúcho Lasier Martins (Podemos).

Em entrevista na Uirapuru, o senador explicou que a matéria não é inconstitucional, pois não altera nenhuma das cláusulas pétreas da Constituição Federal. Segundo o senador, em razão de uma emenda que foi apresentada, uma votação em segundo turno deve acontecer nesta quarta-feira (11) pela manhã.

O senador explicou que, após a apreciação do segundo turno, a matéria está apta a chegar ao plenário para votação dos demais senadores. Lasier disse que vai insistir ao presidente do senado para que o projeto seja votado na sessão extraordinária do Congresso Nacional, que foi convocada para a próxima terça-feira (17). Isso porque o projeto corre o risco de não ser votado ainda neste ano em razão que a última sessão deverá apreciar a peça orçamentária de 2020.

Caso o projeto consiga ser aprovado na próxima semana, ele deverá ser encaminhado para a Câmara dos Deputados que somente irá analisar a matéria em 2020 em razão do recesso.

Confira a entrevista com o senador Lasier Martins: