A decisão do Supremo Tribunal nesta quinta-feira (07) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância, movimentou todo o país e dividiu opiniões.

No Senado Federal, o senador gaúcho Lasier Martins (Podemos) foi uma das autoridades que se manifestou e criticou a votação na Suprema Corte.

Em entrevista na Uirapuru, o senador disse que é possível reverter a decisão com uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC). Conforme o parlamentar, já existem duas em tramitação no Congresso Nacional, sendo uma no Senado e outra na Câmara dos Deputados. A proposta que está no Senado desde abril é de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

Conforme Martins, a PEC está parada, pois tem bastante pessoas influentes que não tem interesse em dar andamento na matéria. Martins disse ainda que irá pressionar para que a PEC chegue ao plenário e seja votada pelos demais senadores. O parlamentar contou que já procurou pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), a qual lhe informou que o presidente do Senado não estava querendo que a PEC fosse para votação. No entanto, o senador afirmou que na semana subsequente voltará a pressionar para que a proposta tenha andamento.

Martins lembrou que até 2009 a jurisprudência permitia a prisão, e que, em razão do mensalão, aconteceu a alteração. Segundo o senador, agora pela proximidade da instrução estar atingindo “gente” poderosa, houve a mudança. Para Lasier, alguns ministros, não todos, mas a maioria, com a votação pagaram a fatura, isto é, retribuíram o favor e a gratidão de terem sido indicados ao supremo.